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O orçamento público brasileiro é estruturado em três instrumentos principais que se complementam. O instrumento que define diretrizes, prioridades e metas para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é:
O Plano Plurianual, que organiza ações governamentais em programas de médio prazo.
O Balanço Patrimonial, que demonstra a posição dos ativos e passivos da Administração.
A Contabilidade Pública, que registra e controla as execuções orçamentárias e financeiras.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece metas fiscais e prioridades da administração.
A Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro.