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Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta.
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Q4154092
Teclas de Atalhos
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Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta.
A
Juros de mora e multas da dívida ativa configuram receitas de capital, devendo ser destacados do principal.
B
A inscrição é condição para a execução fiscal, e a certidão de dívida ativa (CDA) constitui título executivo extrajudicial.
C
A inscrição em dívida ativa gera receita orçamentária no momento do registro do crédito na certidão de dívida ativa (CDA).
D
Os valores do principal recuperados de dívida ativa devem ser classificados como receita de capital, dada sua origem em créditos vencidos.
E
Dívida ativa não tributária não pode ser inscrita, visto que sua inscrição não está prevista no Código Tributário Nacional.