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Ao final do processo de sua elaboração, o Orçamento Público materializa-se na LOA – Lei do Orçamento Anual. NÂO é aderente ao conceito da LOA:
Conter a previsão de receitas e a fixação de despesas.
Nortear a elaboração de todos os demais planos no âmbito federal.
Apresentar e viabilizar o planejamento governamental.
Materializar a realização das políticas públicas.
Exprimir, em termos financeiros, a alocação de recursos.