Imagem de fundo

Os créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficie...

Os créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual (LOA),


A

terão vigência apenas no exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário quanto aos suplementares.


B

da espécie extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


C

dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer e serão precedidos de exposição da justificativa para abertura.


D

das espécies suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.


E

da espécie especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.