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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o plano plurianual (PPA) deve estabelecer...
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Q4172103
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, entre outras disposições,
A
o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
B
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
C
as alterações na legislação tributária.
D
a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.