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Em que pese a Lei Orçamentária Anual (LOA) obedecer aos...
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Q4174230
Teclas de Atalhos
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Em que pese a Lei Orçamentária Anual (LOA) obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, para sua melhor visualização e entendimento, o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988 determina que a LOA deverá compreender os orçamentos
A
da seguridade social, fiscal e das subvenções econômicas e sociais.
B
fiscal e parafiscal, inclusive o de investimentos das empresas estatais.
C
fiscal, monetário, da seguridade social e das empresas estatais controladas.
D
fiscal, de investimentos das empresas estatais e da seguridade social.
E
da seguridade social, fiscal e de subsídios das estatais dependentes.