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Receita Pública: Conceito e Estágios A receita pública é o conjunto de ingressos financ...

Receita Pública: Conceito e Estágios A receita pública é o conjunto de ingressos financeiros arrecadados pelo Estado para custear suas despesas e garantir o funcionamento dos serviços públicos. Esses recursos provêm, principalmente, de tributos (impostos, taxas e contribuições), além de outras fontes como aluguéis, multas, rendimentos de bens públicos e operações de crédito. De acordo com a doutrina e a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 4.320/1964, a execução da receita pública segue quatro estágios principais:


  1. arrecadação.
  2. recolhimento.
  3. previsão.
  4. lançamento.


Com base no texto e em seus conhecimentos, analise as afirmativas a seguir:


I. A fase de previsão da receita é a estimativa que o gestor faz para o exercício seguinte.

II. A arrecadação é o ingresso da receita no caixa do ente público.

III. O recolhimento é o momento de vinculação da receita ao orçamento.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I e II apenas.


B

I e III apenas.


C

II e III apenas.


D

I, II e III.