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Créditos adicionais são mecanismos de ajustamento...
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Q4179970
Teclas de Atalhos
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Créditos adicionais são mecanismos de ajustamento orçamentário empregados para corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento quando, em determinados níveis de itens programáticos, há a evidência de insuficiência de recursos, enquanto outros apresentam excesso de disponibilidades, ou, ainda, quando não existem especificações que definem um projeto ou atividade. Considerando o que está expresso na Lei n.º 4.320/1964 quanto à abertura de crédito adicional, assinale a alternativa CORRETA.
A
Crédito especial, em 11/01/2023, pode utilizar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do ano de 2022, desde que não comprometido.
B
Crédito suplementar, em 11/01/2023, pode utilizar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do mês de dezembro de 2022, desde que não comprometido.
C
Crédito especial deve ser efetuado quando a dotação orçamentária para aquisição de material de consumo fixada na Lei Orçamentária Anual resultar insuficiente.
D
Crédito extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, como aqueles provenientes do resultado financeiro positivo.
E
Crédito extraordinário deve ser feito por decreto do Poder Executivo, que dele dá imediato conhecimento ao Poder Legislativo.