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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis e deve ser precedida de exposição justificativa. Entre esses recursos, estão os provenientes de excesso de arrecadação.
No entanto, para determinar os recursos utilizáveis decorrentes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância do(s)
total de dotações orçamentárias.
produto de operações de crédito autorizadas.
créditos extraordinários abertos no exercício.
créditos suplementares e especiais abertos no exercício anterior.
resultado da subtração do ativo financeiro e do passivo financeiro.


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