Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal determina que deve haver um projeto...
1
Q4203604
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal determina que deve haver um projeto de lei que trata de matéria orçamentária, de iniciativa do poder executivo, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Esse projeto é o da lei:
A
Orçamentária anual.
B
Do plano plurianual.
C
De responsabilidade fiscal.
D
De diretrizes orçamentárias.
E
Das metas de resultado primário.