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Os créditos orçamentários, consoante o disposto no Art. 40...
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Q4207450
Teclas de Atalhos
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Os créditos orçamentários, consoante o disposto no Art. 40 da Lei 4.320/64, são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Marque a alternativa CORRETA.
BRASIL. Lei Nº 4.S20, de 17 de março de 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 25 abr. 2025.
A
Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.
B
Os créditos adicionais classificados como especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
C
Os créditos adicionais classificados como especiais são destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
D
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
Os créditos adicionais classificados como extraordinários são destinados a reforço de dotação orçamentária.