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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem um papel...
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Q4227575
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem um papel fundamental de conexão entre o planejamento e a execução. Assinale a alternativa correta sobre a função da LDO, conforme a Constituição Federal (Art. 165, § 2º).
A
A LDO define a taxa de juros e a meta de inflação para o ano seguinte, sendo elaborada pelo Banco Central.
B
A LDO é o documento que registra contabilmente os pagamentos efetuados pela tesouraria no dia a dia.
C
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
D
A LDO estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, autorizando o governo a gastar.
E
A LDO estabelece o planejamento de longo prazo para as grandes obras de infraestrutura, com vigência de quatro anos.