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Durante auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São...
Durante auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), verificou‑se que a Secretaria de Infraestrutura havia emitido ordens de pagamento a fornecedores antes da confirmação formal da entrega dos materiais adquiridos. Constava no sistema contábil que as despesas estavam liquidadas, sem o cumprimento das exigências do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, pois a verificação do recebimento definitivo e a conferência dos documentos fiscais ainda não haviam ocorrido.
Com base nessa situação hipotética e considerando os estágios da despesa pública definidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio em que a despesa deveria permanecer até a efetiva comprovação do direito do credor.
A
Provisão, pois a despesa só se torna exigível após o reconhecimento contábil da obrigação.
B
Empenho, pois a despesa está autorizada, mas ainda não comprovada a execução do objeto contratado.
C
Liquidação, pois a emissão da nota fiscal e do pedido de compra já demonstram a ocorrência do fato gerador.
D
Pagamento, pois o desembolso financeiro é condição para reconhecimento do direito do credor.
E
Execução orçamentária, pois a despesa completa‑se com a autorização da despesa e com a emissão da ordem bancária.