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Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento público, assinale a alternativa corre...
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Q4249005
Teclas de Atalhos
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Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento público, assinale a alternativa correta.
A
O PPA, de vigência anual, orienta a elaboração da LDO, que por sua vez estabelece os programas a serem incluídos na LOA.
B
A LDO detalha os programas e ações constantes da LOA e fixa limites de gasto para cada órgão do Executivo.
C
A LOA estima a receita e fixa a despesa para o período de quatro anos, compatibilizando com o PPA.
D
A LDO define as metas fiscais, critérios de limitação de empenho e prioridades da administração pública para o exercício.
E
A LRF estabeleceu que o PPA e a LDO são facultativos para municípios com menos de 50 mil habitantes.