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De acordo com a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade...
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Q42569
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção verdadeira.
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, cuja forma e montante serão definidos na Lei Orçamentária Anual.
B
A Lei Orçamentária Anual poderá, em casos excepcionais, prever dotação ilimitada.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre forma e critérios para limitação de empenho.
D
A Lei Orçamentária Anual conterá normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados
E
O Plano Plurianual conterá as condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.