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O processo de planejamento governamental brasileiro é...
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Q4279453
Teclas de Atalhos
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O processo de planejamento governamental brasileiro é composto por três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando suas funções constitucionais, assinale a alternativa correta:
A
O PPA estabelece as metas e prioridades para um exercício específico, servindo de base para a elaboração da LOA.
B
A LOA tem vigência de quatro anos e define os programas de governo de caráter continuado.
C
A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo diretrizes e metas, e compatibiliza o planejamento do PPA com a execução anual.
D
A LDO e a LOA possuem vigência plurianual, enquanto o PPA é de periodicidade anual.