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Um município paulista previu, na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 10 milhões para compr...
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Q4287123
Teclas de Atalhos
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Um município paulista previu, na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 10 milhões para compra de ônibus escolares. Contudo, esse valor mostrou-se insuficiente para a composição da frota naquele ano, assim, um crédito adicional de R$ 1 milhão foi aberto para reforçar essa dotação orçamentária.
De acordo com a Lei no 4.320/1964, esse crédito é classificado como
A
suplementar, devendo ser aberto por decreto executivo e autorizado por lei.
B
especial, devendo ser aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
C
extraordinário, devendo ser aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
D
suplementar, devendo ser aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
especial, devendo ser aberto por decreto executivo e autorizado por lei.