Qual dos seguintes enunciados está de acordo com as...
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Qual dos seguintes enunciados está de acordo com as...

Qual dos seguintes enunciados está de acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 sobre créditos especiais, suplementares e extraordinários?


A

Créditos especiais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, sem necessidade de autorização legislativa.


B

Créditos suplementares são destinados a despesas imprevisíveis e urgentes, não demandando autorização legislativa prévia.


C

Créditos extraordinários podem ser abertos por iniciativa do Poder Legislativo, sem necessidade de solicitação do Poder Executivo.


D

A abertura de créditos especiais depende sempre de prévia autorização legislativa e é realizada por meio de lei.


E

Créditos suplementares podem ser utilizados para a realização de obras públicas sem a necessidade de licitação, visando a celeridade na execução.