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Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que
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Q4309087
Teclas de Atalhos
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Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que
A
o plano plurianual será elaborado em consonância com os planos nacionais, regionais e setoriais.
B
a Constituição, ao determinar que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, o princípio invocado é o equilíbrio.
C
os orçamentos plurianuais conterão a previsão para as despesas de capital correspondentes aos respectivos exercícios.
D
os recursos de emendas que, em decorrência de vetos, ficarem sem despesas correspondentes, não poderão ser utilizados em outras finalidades.
E
a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra depende de prévia autorização legislativa.