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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento de transparência e controle da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Qual a principal diferença entre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) quanto ao foco?
O RGF é publicado anualmente, e o RREO é publicado bimestralmente.
O RGF foca na execução orçamentária, e o RREO foca nos limites de despesa com pessoal e dívida.
O RGF é um relatório de natureza contábil, e o RREO é um relatório de natureza orçamentária.
O RGF demonstra o cumprimento dos limites e condições da LRF (pessoal, dívida, operações de crédito), enquanto o RREO demonstra a execução das receitas e despesas orçamentárias.
O RGF é obrigatório apenas para a União, e o RREO é obrigatório para todos os entes federativos.