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Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q4318691
Teclas de Atalhos
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Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas leis de crédito adicional.
B
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da LOA.
C
A LOA poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro mesmo que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
D
A LOA deve conter reserva de contingência, que pode ser calculada utilizando-se percentual sobre a receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.