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Considerando a disciplina da Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 quanto ...
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Q4320032
Teclas de Atalhos
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Considerando a disciplina da Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 quanto aos créditos adicionais, observe-se que sua abertura e execução possuem requisitos formais e materiais específicos, envolvendo autorização legislativa, indicação de recursos e compatibilidade com o planejamento fiscal. É característica correta dos créditos suplementares:
A
Dependem de autorização legislativa específica e visam reforçar dotações orçamentárias já existentes na Lei Orçamentária.
B
Possuem caráter automático, sendo incorporados à LOA mediante ato exclusivo do chefe do Executivo.
C
São destinados à cobertura de despesas novas não previstas na Lei Orçamentária, com abertura vinculada a excesso de arrecadação.
D
Podem ser abertos sem indicação de recursos quando vinculados a despesas de execução obrigatória de programas prioritários.