A Lei Orçamentária Anual (LOA), no que diz respeito à sua...
Imagem de fundo

A Lei Orçamentária Anual (LOA), no que diz respeito à sua...

A Lei Orçamentária Anual (LOA), no que diz respeito à sua elaboração e formalização, deve obedecer às orientações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as orientações, consta que a LOA deve conter:


A

a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios financeiros


B

a reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos


C

as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos


D

o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado