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Em uma auditoria de conformidade em uma secretaria municipal, o Analista de Controle identifica dotação, na LOA, para obra trianual não prevista no PPA vigente. Para resguardar a legalidade e a compatibilidade entre PPA, LDO e LOA, a providência adequada consiste em:
autorizar a execução via LOA, com empenho e cronograma, mesmo sem previsão no PPA, priorizando a celeridade do gasto.
priorizar na LDO metas anuais autônomas em relação ao PPA, para garantir flexibilidade na alocação orçamentária.
exigir a prévia inclusão do investimento no PPA, ou lei específica que autorize sua inclusão, antes de constar na LOA.
registrar o projeto apenas no anexo de metas fiscais da LDO, dispensando vinculação expressa ao PPA.