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Considere que, em determinado exercício, o Congresso Nacional tenha aprovado a LDO com ...
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Q4338740
Teclas de Atalhos
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Considere que, em determinado exercício, o Congresso Nacional tenha aprovado a LDO com um anexo de riscos fiscais contendo a avaliação de passivos contingentes relacionados a ações judiciais de grande valor contra a União. Nessa situação, a inclusão do referido anexo foi acertada, pois sua previsão na LDO é obrigatória, a fim de se garantir o equilíbrio fiscal em caso de concretização desses riscos fiscais.
C
Certo
E
Errado