Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A transparência na gestão pública depende da adequada...
1
Q4339426
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A transparência na gestão pública depende da adequada divulgação de informações fiscais e contábeis, permitindo o exercício do controle social e institucional. Entre os instrumentos previstos para esse fim, destaca-se o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que evidencia o cumprimento de limites e condições estabelecidos para a responsabilidade na gestão das contas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade e a periodicidade de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal no âmbito da administração pública.
A
O RGF tem por finalidade apresentar exclusivamente a arrecadação de tributos e deve ser publicado anualmente, ao final do exercício financeiro.
B
O RGF evidencia indicadores definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada, devendo ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos.
C
O RGF é elaborado apenas pelo Poder Executivo e trata, exclusivamente, do acompanhamento da execução orçamentária mensal.
D
O RGF destina-se a demonstrar a evolução do patrimônio público e deve ser elaborado juntamente com o Balanço Patrimonial.
E
O RGF é facultativo para os municípios e somente obrigatório para a União e os Estados.