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A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os seguintes elementos, EXCETO:
1
Q4361741
Teclas de Atalhos
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os seguintes elementos, EXCETO:
A
Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos em anexo.
B
Dispositivos diversos da previsão da receita e fixação da despesa.
C
Reserva de contingência.
D
Estimativa global de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia e para pessoas físicas e jurídicas.
E
Estimativa das despesas financeiras e das despesas primárias obrigatórias e discricionárias, no exercício de sua elaboração e para os 2 (dois) exercícios subsequentes, em anexo.