A LOA traz a ação “Manutenção de frota escolar” sem...
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A LOA traz a ação “Manutenção de frota escolar” sem...

Ano: 2026
Banca: Universidade Regional do Cariri - URCA
Prova: URCA - Prefeitura - Técnico de Controle Interno - 2026

A LOA traz a ação “Manutenção de frota escolar” sem correspondência no PPA, mas existe uma ação semelhante “Transporte escolar” no PPA. O achado mais tecnicamente consistente (CF/88, art. 165, §§1º,2º e 5º) é:

A

Irregularidade insanável — a despesa é automaticamente nula.

B

Falha de compatibilidade/aderência entre instrumentos; requer ajuste técnico-legal (PPA/LOA).

C

Apenas erro de nomenclatura sem efeito de controle.

D

Vício formal suprível por decreto do Executivo.

E

Situação regular, pois LOA prevalece sobre PPA.

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