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Foram identificados pagamentos realizados sem prévio empenho, sob justificativa de “urgência operacional”. A norma violada de forma direta é:
CF/88 art. 37 (moralidade).
Lei 4.320/1964 art. 60.
LRF art. 20 (pessoal).
Lei 8.666/1993 art. 3º.
COSO (atividades de controle).