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Sobre o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), assinale a opção incorreta.
O NAF estabelece que a meta de resultado primário tem um intervalo de tolerância de 0,25 pontos percentuais do Produto Nacional Bruto, para mais ou para menos.
O referencial teórico que envolve a construção do NAF, pode ser associado ao papel do Estado na economia, em especial às funções clássicas de governo, nesse caso, função estabilizadora.
O NAF apresenta metas anuais para o resultado primário, para o orçamento fiscal e da seguridade social. É em função do cumprimento dessas metas que será fixado quanto o governo pode gastar no ano seguinte.
Quando o NAF limita o crescimento do gasto real à 70% do crescimento real da receita (descontadas receitas extraordinárias e transferências), variando entre o intervalo de 0,6% a 2,5%, está buscando manter o gasto público atrelado à responsabilidade e sustentabilidade fiscal.


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