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Sobre processo orçamentário e instrumentos de planejamento, marque a opção correta.
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Q4379480
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Sobre processo orçamentário e instrumentos de planejamento, marque a opção correta.
A
O ciclo orçamentário coincide com o exercício financeiro, haja vista a obediência ao princípio da anualidade.
B
Os orçamentos fiscal e de investimento, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
C
O Presidente da República poderá enviar emenda ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei de diretrizes orçamentárias enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
D
Por disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Metas Fiscais, que estabelece, dentre outros, as metas anuais relativas a receitas e despesas, montante da dívida pública e passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.