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Sobre o orçamento público, assinale a alternativa correta.

Sobre o orçamento público, assinale a alternativa correta.


A

No seu conteúdo são autorizadas (fixadas) as receitas e estimadas as despesas para o exercício a que se referir.


B

Está inserido no processo previsto na Constituição Federal que tem início com o Plano plurianual emanado do Poder Executivo.


C

Trata-se de uma lei elaborada pelo Poder legislativo com vistas a disciplinar o cumprimento das políticas públicas estabelecidas pelo Poder Executivo.


D

Lei que estabelece as políticas públicas que nortearão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).