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A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito...
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Q4384345
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
De acordo com essa lei, a proposta orçamentária deverá ser acompanhada de:
A
demonstrativo da execução das metas de resultado primário e nominal.
B
demonstrativo dos programas governamentais e dos indicadores de desempenho da administração pública.
C
demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas, bem como a dívida fundada interna e externa.
D
demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos três exercícios anteriores.
E
demonstrativo dos recursos destinados à seguridade social, comparados às despesas efetivas do exercício anterior.