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Uma Prefeitura Municipal, ao longo do exercício financeiro de 2025, identificou a necessidade de alterações em seu orçamento devido a situações não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentre os ajustes necessários, destacam-se:
- Situação 1: a Secretaria de Educação recebeu uma doação vinculada de R$ 200.000,00 para aquisição de tablets educacionais, mas essa despesa não constava no orçamento original aprovado pela LOA.
- Situação 2: a previsão inicial para manutenção da frota de veículos foi insuficiente, sendo necessário um acréscimo de R$ 120.000,00 na dotação já existente para garantir o funcionamento dos serviços.
- Situação 3: um forte vendaval provocou queda de árvores e destelhamento de prédios públicos, exigindo ações emergenciais da Defesa Civil, sem dotação específica aprovada na LOA.
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, os tipos de créditos adicionais adequados para cada situação são, respectivamente:
1 - Crédito Especial; 2 - Crédito Suplementar; 3 - Crédito Extraordinário.
1 - Crédito Extraordinário; 2 - Crédito Especial; 3 - Crédito Suplementar.
1 - Crédito Suplementar; 2 - Crédito Extraordinário; 3 - Crédito Especial.
1 - Crédito Suplementar; 2 - Crédito Especial; 3 - Crédito Extraordinário.