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Durante a execução orçamentária, um ente federativo identificou a necessidade de realiz...
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Q4386427
Teclas de Atalhos
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Durante a execução orçamentária, um ente federativo identificou a necessidade de realizar despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual, decorrente de situação urgente e imprevisível. A providência compatível com o regime jurídico dos créditos adicionais é a abertura de crédito
A
especial, autorizado por lei específica e aberto por decreto do Poder Executivo, observada a disponibilidade de recursos.
B
especial, autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo, com vigência restrita ao exercício financeiro.
C
extraordinário, aberto por decreto do Poder Executivo, com comunicação imediata ao Poder Legislativo.
D
extraordinário, autorizado por lei específica, condicionado à existência de superávit financeiro do exercício anterior.