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Na execução orçamentária, diante da constatação de empenho efetuado sem a correspondente disponibilidade de crédito, a providência compatível com a regularidade do processo consiste em
corrigir a inconsistência, imediatamente, durante a fase de liquidação da despesa.
anular o empenho e reiniciar o procedimento após a disponibilidade de crédito.
comunicar a unidade responsável para promover os ajustes no sistema orçamentário.
postergar a regularização do crédito para o encerramento do exercício financeiro.


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