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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e...
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Q4393653
Teclas de Atalhos
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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição.
A
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Supremo Tribunal Federal.
B
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
C
É vedado às Constituições estaduais dispor sobre seus respectivos Tribunais de Contas.
D
Os Ministros do Tribunal de Contas da União são nomeados exclusivamente pela Presidência da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
E
Só partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para denunciar, na forma da lei, irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.