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De acordo com o que preconiza a Lei nº4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.
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Q4411589
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que preconiza a Lei nº4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.
A
As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um biênio.
B
Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
C
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são créditos adicionais.
D
Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.