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No âmbito da execução do orçamento público, a Constituição Federal e a legislação infra...
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Q4412192
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCI
Teclas de Atalhos
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No âmbito da execução do orçamento público, a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional preveem a atuação de diferentes sistemas de controle, com a finalidade de assegurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão fiscal e orçamentária. O controle interno, exercido no âmbito de cada Poder, caracteriza-se, predominantemente, por uma atuação
A
repressiva, voltada à apuração de irregularidades já consumadas, com aplicação de sanções administrativas.
B
jurisdicional, uma vez que detém competência para julgamento das contas dos administradores públicos.
C
externa, por subordinar-se funcionalmente ao Poder Legislativo no acompanhamento da execução orçamentária.
D
preventiva, concomitante e orientadora, acompanhando os atos da execução orçamentária com vistas à correção de desvios.