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Conforme o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, o empenho de...
Conforme o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, o empenho de despesa é:
A
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. comprobatórios do respectivo crédito.
B
O ato pelo qual a Administração verifica o direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos.
C
O despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga ao credor.
D
O registro contábil definitivo da despesa pública, encerrando o ciclo da execução financeira.