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No âmbito municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser compatível com:
1
Q4425028
Teclas de Atalhos
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No âmbito municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser compatível com:
A
O Orçamento da União apenas.
B
As leis de incentivo fiscal apenas.
C
O PPA e a LDO.
D
Apenas o Plano Diretor.
E
O Código Tributário Estadual.