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No contexto do planejamento governamental e dos instrumentos orçamentários previstos na...
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Q4450746
Teclas de Atalhos
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No contexto do planejamento governamental e dos instrumentos orçamentários previstos na legislação brasileira, a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é fundamental para a gestão pública municipal.
Analise as afirmativas abaixo sobre as características e funções desses instrumentos:
1. O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
2. A LDO exerce o papel de sintonizar o PPA com a LOA, compreendendo as metas e prioridades da administração pública e orientando a elaboração do orçamento para o exercício financeiro subsequente.
3. A LOA possui vigência de quatro anos, coincidindo com o mandato do chefe do Poder Executivo, e deve prever todas as receitas e despesas da administração direta e indireta para garantir o equilíbrio fiscal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.