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Um órgão público realizou o empenho de determinada despesa. Antes da entrega do bem, ho...
Um órgão público realizou o empenho de determinada despesa. Antes da entrega do bem, houve rescisão contratual. Nessa situação, conforme a Lei nº 4.320/1964 e considerando-se as fases da despesa, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A despesa já se tornou exigível com o empenho.
B
Não haverá liquidação, pois não houve verificação do direito adquirido pelo credor.
C
A liquidação deve ocorrer normalmente diante da expectativa formada pelo contrato assinado.
D
A liquidação precede o empenho, portanto, o valor precisa ser restituído pela contratada.