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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) constitui importante instrumento do processo de...
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Q4469382
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) constitui importante instrumento do processo de planejamento orçamentário na Administração Pública brasileira, estabelecendo parâmetros para a elaboração e a execução do orçamento anual. À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa INCORRETA sobre a LDO.
A
Estabelece metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.
B
Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo diretrizes para a política fiscal e para a execução do orçamento.
C
Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
D
Dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E
Integra o sistema de planejamento governamental, juntamente com o Plano Plurianual e a LOA.