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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpre papel...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpre papel estratégico no ciclo orçamentário, estabelecendo metas, prioridades e parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).


Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I.A LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, buscando compatibilizar as metas de receitas e despesas com os objetivos do Plano Plurianual (PPA).


PORQUE


II.A LDO atua como instrumento de articulação entre o planejamento de médio prazo e a execução orçamentária anual, garantindo coerência entre as políticas públicas e a responsabilidade fiscal.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:


A

As asserções I e II são proposições falsas.


B

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.


C

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.


D

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.