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Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa...
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Acerca do segundo estágio, a liquidação, é verdadeiro afirmar que consiste na:
A
asseguração de pagamento futuro pelo devedor, quando não há mais implementos de condições a serem satisfeitas.
B
verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
contabilização da dotação orçamentária reservada anteriormente por meio do empenho para aquilo que foi contratado.
D
garantia ao credor da existência de crédito financeiro disponível para atender à despesa daquilo que foi contratado.
E
garantia ao credor da existência de recursos financeiros suficientes para atender à despesa daquilo que foi contratado.