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Seria impraticável se o orçamento não pudesse ser...
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Q4484009
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Seria impraticável se o orçamento não pudesse ser retificado, visando atender a situações não previstas quando de sua elaboração. Nesse contexto, NÃO configura um Crédito Adicional no processo de execução orçamentária aquele destinado:
A
ao reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares até determinada importância.
B
a autorizar o gasto aprovado na LOA, definindo o limite de recursos para ações, projetos e despesas de órgãos públicos no início do exercício financeiro.
C
a atender despesas para as quais não haja crédito orçamentário específico, devendo ser autorizadas por lei.
D
a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
E
a incorporar-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.