Imagem de fundo

O orçamento público constitui importante instrumento de...

O orçamento público constitui importante instrumento de planejamento e controle da ação governamental, por meio do qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas para determinado exercício financeiro. De acordo com os conceitos básicos do orçamento público, assinale a alternativa correta:


A

O orçamento público possui natureza meramente contábil, não se relacionando com o planejamento das políticas públicas.


B

O orçamento público tem vigência indeterminada, podendo ser executado enquanto houver disponibilidade financeira.


C

A lei orçamentária anual autoriza a realização das despesas públicas, observados os limites e finalidades nela estabelecidos.


D

As despesas públicas podem ser executadas independentemente de previsão orçamentária, desde que atendam ao interesse público.