Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um Administrador da Prefeitura de Florianópolis analisa um projeto de investimento em i...
1
Q4493701
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Administrador - 2026
Um Administrador da Prefeitura de Florianópolis analisa um projeto de investimento em infraestrutura urbana com duração prevista de 30 meses. O projeto possui dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas não consta expressamente no Plano Plurianual (PPA) vigente. Paralelamente, a gestão identifica a necessidade de transpor recursos de uma categoria de programação para outra dentro do mesmo órgão, visando agilizar a execução.
Considerando as normas da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, a execução do referido investimento e a transposição de recursos dependem, respectivamente, de:
A
Apenas autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de decreto executivo simplificado do Prefeito.
B
Inclusão direta na LOA por meio de crédito suplementar e de autorização do Tribunal de Contas do Estado.
C
Prévia inclusão no PPA (ou em lei que autorize a inclusão) e de prévia autorização legislativa específica.
D
Aprovação técnica da Secretaria de Infraestrutura e de dotação disponível no fundo de reserva do município.
E
Publicação de edital de licitação específico e de parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.