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No âmbito da Administração Pública, o planejamento governamental é estruturado por meio...
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Q4496622
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Administração Pública, o planejamento governamental é estruturado por meio de instrumentos que estabelecem diretrizes, metas e prioridades, bem como a alocação de recursos para execução das políticas públicas. Esses instrumentos devem atuar de forma integrada para garantir coerência entre o planejamento de médio prazo e a execução orçamentária anual.
Considerando essa integração, assinale a alternativa correta:
A
A Lei Orçamentária Anual tem como principal função estabelecer metas estratégicas de longo prazo para o governo.
B
O orçamento público é elaborado de forma independente do planejamento governamental, visando maior flexibilidade administrativa.
C
A Lei Orçamentária Anual estabelece metas de longo prazo e orienta a elaboração do Plano Plurianual.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias substitui a Lei Orçamentária Anual na execução das despesas públicas.
E
O Plano Plurianual define metas e objetivos para um período de médio prazo, orientando as ações governamentais.